Leia atentamente as disposições abaixo. Lembre-se que a utilização dos nossos serviços está condicionada à plena
aceitação dos termos e condições gerais previstos neste instrumento ("Contrato", "Acordo", "Termo" ou "Termos").
Por intermédio do presente Acordo, Registracom Webvisão Ltda - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
04.897.944/0001-64, com endereço na Avenida Nações Unidas, 17-17, Sala 1010, CEP: 17013-035, Bauru, São Paulo,
Brasil, ("Contratada" ou "Registracom") apresenta as condições gerais de uso do Site ("Site" ou "Plataforma")
e dos Serviços nele disponibilizados ("Serviços"), por qualquer pessoa ("Contratante", "Usuário" ou "Cliente").
Os termos "nós" ou "nosso" referem-se à Contratada. Os termos "você", "seu", referem-se a qualquer indivíduo
ou entidade que aceite este Termo, tenha acesso à sua conta ou utilize o Site ou os Serviços.
O uso do Site e/ou a contratação dos Serviços nele encontrados implicam na aceitação eletrônica deste Acordo,
significando que você leu, entendeu, confirmou e concordou em se obrigar aos termos e às condições de uso
ora assinaladas. Os presentes Termos entram em vigor a partir da data do uso do Site ou da data da contratação
dos Serviços, seja ela eletrônica (via Site ou e-mail) ou física, nos termos do quanto disposto no item 07 abaixo.
A utilização do Site e dos Serviços também está condicionada à leitura, compreensão e aceitação, pelo Usuário,
da nossa Política de Privacidade, a qual faz parte do presente Acordo. Ela dispõe sobre a forma como coletamos,
usamos, compartilhamos, processamos, armazenamos e protegemos as informações (incluindo dados pessoais) que nos
são disponibilizadas. Além disso, alguns aspectos específicos dos Serviços podem estar sujeitos a disposições
específicas previstas nos Termos de Uso dos serviços de terceiros eventualmente aplicáveis à presente
contratação (Item 13) e eventuais Contratos Adicionais adotados pela Contratada, os quais, se o caso,
incorporam-se ao presente Acordo por esta referência.
Este Contrato poderá ser atualizado de tempos em tempos, conforme previsto no item 21 abaixo; a continuidade
da utilização do Site ou dos Serviços, após a realização de qualquer alteração de seus termos, demonstrará a
inequívoca ciência e aceitação, pelo Contratante, das novas regras estabelecidas.
Caso você não concorde em estar vinculado com os termos e condições deste Acordo, da nossa Política de
Privacidade, dos Termos de uso dos Serviços de Terceiros eventualmente aplicáveis à presente contratação ou
dos Contratos Adicionais derivados deste instrumento (incluindo as versões futuras dos documentos), não use
ou acesse (ou não continue a usar e acessar) o Site ou os Serviços.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a Contratada, através dos canais de atendimento
disponibilizados no Site, ou conforme indicado no item 23 abaixo.
1. Soluções Disponibilizadas pela Registracom
1.1. A Registracom, na qualidade de empresa certificada e revendedora autorizada, comercializa os
seguintes serviços e soluções, mediante assinatura de planos:
• Registro, Renovação e Transferência de Domínios
• Proteção de Privacidade para Domínios
• Proteção de Domínio com Chave de Segurança
• Hospedagem de Sites
• Otimização de Visibilidade de Sites em Mecanismos de Busca
• Instalação de Certificado SSL (Secure Sockets Layer)
• Monitoramento de Segurança Contínuo para Sites
2. Das Especificidades das Soluções Fornecidas
2.1. Registro, Renovação e Transferência de Domínios
2.1.1. Todo e qualquer registro ou renovação de nome de domínio somente será efetivado após a confirmação
do pagamento pelo Usuário.
2.1.2. O Contratante está ciente e concorda que, por se tratar de serviços online, passíveis de contratação
remota e descentralizada via internet, o registro e a renovação de domínios disponíveis no mercado podem,
eventualmente, ser atribuídos a terceiros, antes da conclusão da contratação junto à Registracom. Desta
forma, se, no interregno entre a contratação e a finalização do processo de registro ou renovação, o domínio
almejado pelo Cliente vier a ser registrado por um terceiro, a Registracom se compromete a reembolsar o
valor pago pelo Usuário, caso este não opte pelo registro de um domínio alternativo.
2.1.3. A Registracom isenta-se de qualquer responsabilidade pela suspensão e/ou exclusão de domínio não
renovado em tempo hábil pelo Usuário.
2.1.4. A Registracom se compromete a reembolsar ao Usuário o valor integral pago pela transferência de
domínio que não ocorrer; isto, contudo, não se verificará, caso a contratação da transferência tenha se
dado a menos de 10 (dez) dias da data prevista para a expiração do domínio objeto da operação.
2.1.5. A transferência de domínio pela Registracom a outra entidade registradora somente será realizado
após o pagamento, pelo Usuário, da taxa de transferência aplicável.
2.1.6. A transferência da gestão de um domínio pela Registracom a uma outra entidade registradora está
condicionada à observância das seguintes regras:
a) O domínio objeto do pedido de transferência deverá estar registrado há mais de 60 dias;
b) O registro do domínio objeto do pedido de transferência não poderá estar há menos de 30 dias da data
de expiração;
c) Caso o domínio tenha sido transferido há menos de 30 dias, ele não poderá ser transferido novamente;
d) O prazo para conclusão do processo de transferência é de até 10 dias. Caso a transferência não seja
finalizada neste prazo, haverá a necessidade de refazimento de todo o processo;
e) O domínio objeto do pedido de transferência deverá estar livre (desbloqueado), cabendo ao Usuário,
se o caso, pugnar pela liberação do mesmo junto à entidade registradora anterior;
f) O Usuário deverá obter junto à entidade registradora anterior o "código de transferência". Na hipótese
de transferência do domínio da Registracom a outra entidade registradora, o Usuário poderá solicitar o
"código de transferência" através dos canais de atendimento disponibilizados no Site, ou conforme indicado
no item 23 abaixo.
2.2. Proteção de Privacidade para Domínios
2.2.1. O serviço de Proteção de Privacidade de Domínios permite ao Contratante a ocultação dos seus dados
pessoais (nome, endereço, telefone, e-mail etc.) junto ao diretório WHOIS, da ICANN (Internet Corporation
for Assigned Names and Numbers), que é o repositório que concentra, globalmente, as informações dos
proprietários de domínios.
2.2.2. A opção pela contratação do serviço de Proteção de Domínio com Chave de Segurança, se o caso,
deverá se dar simultaneamente ao Registro de Domínio.
2.3. Proteção de Domínio com Chave de Segurança
2.3.1. O serviço de Proteção de Domínio com Chave de Segurança acrescenta uma camada extra de segurança
aos procedimentos de Registro de Domínio, dificultando a ocorrência de golpes e fraudes, como a
transferência maliciosa ou o roubo do domínio.
2.3.2. A opção pela contratação do serviço de Proteção de Domínio com Chave de Segurança, se o caso,
deverá se dar simultaneamente ao Registro de Domínio.
2.4. Hospedagem de Sites
2.4.1. A Hospedagem de Sites e os serviços a ela correlatos (redirecionamento de domínio, fornecimento
de contas de e-mails e espaço de armazenamento, suporte etc.) serão realizadas de acordo com o(s) plano(s)
de contratação disponibilizado(s) no Site.
2.4.2. Adicionalmente ao quanto disposto no item 05 infra, o Contratante reconhece e concorda que o
atraso do pagamento do ciclo de cobrança relativo à hospedagem de site, por prazo superior a 07 (sete)
dias corridos, ensejará a suspensão da prestação do serviço em questão pela Contratada.
2.4.3. Caso a inadimplência perdure por mais de 7 (sete) dias corridos, a Contratada procederá
o cancelamento definitivo da prestação do serviço de hospedagem, com a consequente exclusão da conta do
Usuário e de todos os dados até então hospedados junto à Contratada, os quais não mais poderão ser
acessados, a menos que o Cliente mantenha serviço de backup autônomo das suas informações.
2.4.4. O Contratante está ciente e concorda que a Registracom não mantém backups do serviço de hospedagem
de site. A responsabilidade pela implementação de backup das informações hospedadas junto à Contratada
compete, exclusivamente, ao Contratante. A Registracom recomenda, fortemente, que o Contratante mantenha
backups periódicos dos seus dados. A Contratada também recomenda o uso da ferramenta CodeGuard®
(www./www.codeguard.com/for-your-own-site/) para uma implementação econômica e confiável de rotinas de backup.
2.5. Otimização de Visibilidade de Sites em Mecanismos de Busca
2.5.1. O serviço de Otimização de Visibilidade de Sites em Mecanismos de Busca tem por escopo
estimular o aumento do tráfego orgânico de visitas no website abordado.
2.5.2. A implementação do serviço é realizada pela equipe de especialistas da Contratada, em
estrita consonância com as informações fornecidas pelo Contratante.
2.6. Instalação de Certificado SSL (Secure Sockets Layer)
2.6.1. O Certificado SSL (Secure Sockets Layer) é um protocolo que garante a navegação segura em
websites. Através dele a comunicação entre o site o servidor fica protegida por criptogrfia, impedindo
que os dados sejam interceptados por terceiros.
2.6.2. A contratação do serviço deverá ser realizada de acordo com as opções de certificado disponíveis no Site
2.7. Monitoramento de Segurança Contínuo para Sites
2.7.1. O serviço de Monitoramento de Segurança Contínuo para Sites proporciona a identificação e a
correção de vulnerabilidades de segurança em websites, causadas por vírus ou ataques em geral.
2.7.2. A contratação do serviço deverá ser realizada de acordo com o(s) plano(s) de assinatura
disponibilizado(s) no Site
3. Elegibilidade
3.1. A utilização do Site e dos Serviços apenas está disponível a pessoas que possam firmar contratos
válidos legalmente; a violação desta disposição autoriza o imediato cancelamento da conta do Contratante, se o caso.
3.2. Ao aceitar este Contrato, o Contratante declara que tem ao menos 18 anos de idade; é de outra
forma reconhecido como podendo legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; não é uma pessoa
impedida de adquirir ou receber os Serviços encontrados neste Site; e que leu, compreendeu e concordou
com os termos do presente Acordo.
3.3. Ao celebrar o presente acordo em favor de outra pessoa, empresa ou entidade legal, o Contratante
afirma e garante que possui poderes para vincular referido terceiro a estes Termos.
4. Acesso aos Serviços
4.1. Para utilizar os Serviços, o Contratante deverá ser cadastrado junto à Plataforma, possuindo uma
conta com informações de registro verdadeiras, atuais, precisas e completas. A veracidade e autenticidade
dos dados cadastrais informados são de responsabilidade exclusiva do Contratante. A atualização das
informações prestadas, bem assim, também será de responsabilidade do Contratante, a fim de que sempre
reflitam seus dados reais.
4.2. Eventualmente, o Contratante também poderá criar uma conta com dados de registro fornecidos por
um site terceiro (como o Google® ou o Facebook®, por exemplo). Isto, em hipótese alguma, alterará,
diminuirá ou isentará suas obrigações para com os termos e condições de uso descritos neste Acordo.
O acesso ao Site ou aos Serviços através de terceiros pode ser disponibilizado ou descontinuado a qualquer
momento, a critério da Contratada. O Usuário reconhece que a Contratada não é responsável pelos atos e
omissões desses terceiros.
4.3. O Usuário deve zelar pela segurança da conta, se comprometendo:
4.3.1. A não transferir ou ceder sua conta a outro Usuário;
4.3.2. A não compartilhar sua senha de acesso e a não deixar outra pessoa usar sua conta ou realizar
qualquer outra atividade que possa comprometer a segurança da mesma, sob pena de responsabilização por
qualquer dano resultante destas condutas;
4.3.3. A comunicar imediatamente à Contratada qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de
sua conta. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer prejuízos causados pelo uso não autorizado
de sua conta;
4.4. Ao fornecer seu endereço de e-mail à Contratada, o Contratante concorda com o encaminhamento de
avisos relacionados ao Site e aos Serviços disponibilizados, incluindo os de natureza legal, dispensando
a utilização de correio tradicional;
4.5. A Contratada somente utilizará as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a
realização de atividades expressamente permitidas pela legislação de regência, observando o quanto
previsto por este Acordo e pela Política de Privacidade aplicável ao Serviços.
4.6. A Contratada se reserva ao direito de, sumariamente, a seu absoluto e exclusivo critério,
excluir a conta do Usuário, na hipótese de suspeita ou constatação de fornecimento de informações falsas,
fraudulentas, desatualizadas ou incompletas; ou, ainda, no caso de violação da lei ou de qualquer dos
termos deste Contrato, bem como na hipótese de comportamento ofensivo ou danoso a terceiros ou ao próprio Site.
4.7. Se você estiver visitando este Site de um país diferente do país em que nossos servidores estão
localizados, as comunicações conosco podem resultar na transferência de informações (incluindo dados
pessoais) por meio das fronteiras internacionais. Visitando este Site e comunicando-se eletronicamente
conosco, você concorda com tais transferências.
5. Planos de Contratação, Pagamentos e Outras Avenças
5.1. A comercialização dos Serviços dar-se-á de acordo com as especificidades dos planos de
contratação disponíveis no Site.
5.2. Ao contratar os Serviços, o Cliente se obriga a pagar à Contratada o preço correspondente ao
plano escolhido/aplicável.
5.2.1. Para realizar o adimplemento devido, o Contratante deverá se valer de um dos métodos de pagamento
oferecidos no Site.
5.2.2. Ao utilizar a opção de pagamento fornecida ou vinculada a um terceiro (como o PayPal®, por exemplo),
você concorda em permitir que esse terceiro debite o valor total da compra de cartões de crédito, contas
bancárias ou outros métodos de pagamento permitidos por ele utilizados.
5.3. O Contratante compreende e aceita que o ciclo de pagamento da Contratada é sempre antecipado; a
disponibilização dos Serviços só será efetivamente implementada após a confirmação do pagamento devido,
observando-se, sempre, os prazos necessários à compensação do pagamento ou aprovação da operação financeira
pela entidade responsável.
5.4. Nenhum Serviço será cobrado sem que haja o expresso consentimento do Contratante.
5.4.1. Por padrão, nos métodos de pagamento compatíveis (como via cartão de crédito, por exemplo), a
renovação da contratação dar-se-á automaticamente. Caso o Contratante deseje, a opção de cobrança recorrente
poderá ser desativada na sua área de cliente (Minha Conta), disponibilizada no Site.
5.4.2. Para os demais métodos de pagamento, antes do final do ciclo de contratação, o Contratante receberá
informações e opções para renovação do(s) Serviço(s) contratado(s).
5.5. A princípio, nenhum preço ou tarifa relativos à contratação dos Serviços são reembolsáveis; a
Contratada somente procederá ao reembolso no caso de expressa previsão, neste sentido, pelo anúncio do
Serviço contratado, ou, ainda, se assim previsto em Política de Reembolso autônoma.
5.5.1. A Contratada, no entanto, realizará o estorno integral do montante pago pelo Contratante, na
hipótese de pedido de cancelamento efetuado no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação.
5.6. As características, os preços e as formas de pagamento dos planos de contratação dos Serviços poderão
ser modificados pela Contratada a qualquer momento, sendo certo que as alterações serão publicadas no Site e
entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos.
5.6.1. As modificações acima indicadas, contudo, não impactarão nas contratações já celebradas, até o término
da vigência ajustada. Contudo, a eventual renovação automática da contratação, se o caso, dar-se-á em
conformidade com os novos padrões estabelecidos pela Contratada.
6. Testes Gratuitos e Promoções
6.1. A Contratada pode oferecer aos Contratantes testes de Serviços por um período predeterminado, sem a
necessidade de realização de pagamentos (Testes Gratuitos) ou mediante a efetivação de pagamentos reduzidos
(Promoções).
6.2. A Contratada pode, a seu exclusivo critério, determinar os requisitos de elegibilidade para acesso
aos Testes Gratuitos ou às Promoções, bem como retirar ou modificar os benefícios em questão sem aviso prévio
e sem responsabilidade, na medida máxima permitida em lei.
6.3. Os critérios aplicáveis aos Testes Gratuitos ou às Promoções poderão ser informados diretamente no
Site, por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação válido.
7. Aplicabilidade dos Termos à Contratação Física do Serviço
7.1. O Usuário está ciente e concorda que os presentes Termos também se aplicam aos casos de contratação
do Serviço por intermédio do pagamento de Boleto Bancário anexado a proposta comercial impressa, enviada
via correios
8. Obrigações do Contratante
8.1. O Contratante concorda em atender às regras de conduta estabelecidas pela Contratada durante o uso do
Site e dos Serviços nele encontrados, incluindo qualquer conteúdo enviado, cumprindo este Acordo e todas as
leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e aplicáveis.
8.2. O Contratante também se compromete a não publicar ou transmitir conteúdo ou código que possa ser
prejudicial ou impeça o funcionamento do Site ou dos Serviços, invada a conta ou a privacidade de terceiros,
bem como venha a impactar negativamente em qualquer sistema ou rede.
8.3. Para realizar uma boa utilização do Site e dos Serviços nele encontrados, você se compromete a não:
8.3.1. Praticar, promover ou incentivar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório;
8.3.2. Publicar comunicações comerciais não autorizadas ou em desconformidade com este Acordo e demais
documentos a ele correlatos;
8.3.3. Intimidar, assediar ou prejudicar terceiros;
8.3.4. Facilitar ou incentivar a violação deste Acordo e nossas demais políticas;
8.3.5. Violar os direitos de propriedade intelectual da Contratada ou de terceiros;
8.3.6. Praticar nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento do Site, bem como
prejudicar sua aparência ou funcionalidades;
8.3.7. Enviar, transmitir ou publicar informação que seja falsa, incorreta, imprecisa ou que possam
induzir outros a erro;
8.4. O Contratante não copiará nem distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste Site ou dos Serviços
nele encontrados, salvo se explicitamente autorizado pela Contratada.
8.5. O Contratante se compromete a não modificar ou alterar qualquer parte do Site ou dos Serviços nele
encontrados ou, ainda, de qualquer das tecnologias a eles relacionadas.
8.6. O acesso aos conteúdos veiculados no Site ou Serviços somente há de ser realizado através do Site em
si, ou conforme a Contratada possa designar.
8.7. O Contratante não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo qualquer
tecnologia relacionada à Contratada, sem o consentimento prévio explícito por escrito da Registracom.
8.8. Ao aderir ao presente instrumento, o Contratante autoriza a Contratada a lhe enviar mensagens, por
e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação válido, relacionadas a oferta de produtos e serviços,
promoções de planos ou condições diferenciadas de contratação.
8.9. Você está ciente de que a Contratada pode, de tempos em tempos, lhe contatar para tratar de sua
conta. Pelo presente, você concorda em permitir que a Contratada, a seu exclusivo critério, grave a
totalidade de tais contatos.
8.10. A violação de quaisquer das regras acima ou de outras que, embora aqui não descritas, com elas se
assemelhem, autoriza a Contratada a proceder a imediata suspensão ou rescisão de sua conta, sem prejuízo
da adoção das medidas legais cabíveis.
9. Obrigações da Contratada
9.1. A Contratada desempenhará as atividades pactuadas no presente instrumento com todo o zelo,
diligência e presteza necessários.
9.2. A Contratada se compromete a prestar os serviços dentro dos níveis de qualidade aplicáveis e a
providenciar o restabelecimento dos mesmos, no caso de interrupções causadas por fatores que estejam
sob seu controle.
9.2.1. A Contratada se reserva ao direito de realizar manutenções, programadas ou não, visando a otimização
da qualidade dos Serviços ou a correção de eventuais anormalidades operacionais, dispensando aviso prévio.
9.3. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que possam
resultar dos serviços técnicos previstos neste contrato, se não lhes tiver dado causa, observando-se,
ainda, o quanto disposto no item 16 infra.
10. Questões Específicas aos Conteúdos Disponibilizados ("Conteúdo Registracom") e Conteúdos Produzidos
("Conteúdo do Contratante")
10.1. Os conteúdos disponibilizados no Site e nos Serviços nele encontrados, incluindo, entre outros,
texto, software, scripts, código de origem, API, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e recursos interativos
e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (Conteúdo Registracom), são de propriedade ou licenciados
da Contratada, estando sujeitos à proteção de direitos autorais e de propriedade industrial.
10.2. Alguns recursos do Site ou dos Serviços permitem que o Contratante veicule conteúdos
(Conteúdo do Contratante). Ao utilizar o Site ou os Serviços você declara ser o proprietário e responsável
por todo o conteúdo e informações que posta no Site ou nos Serviços e, assim, reconhece que a Contratada, na
qualidade de prestadora de serviço, não endossa, apoia ou tem qualquer ligação com o teor do Conteúdo do
Contratante e das suas comunicações com a Contratada ou com terceiros. Você também declara possuir todos os
direitos necessários para disponibilizar o Conteúdo do Contratante e que o mesmo não viola a legislação e os
direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual.
10.3. A Contratada se reserva ao direito de, a seu critério, editar ou deixar de veicular, no todo ou em
parte, qualquer Conteúdo do Contratante que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais,
privacidade ou de propriedade intelectual, bem como sejam considerados ilegais, agressivos, ameaçadores,
caluniosos, difamatórios, obscenos ou ofensivos para com os direitos humanos, sem prejuízo da imediata
suspensão da conta do Contratante responsável pela infração.
10.4. Você reconhece e concorda que os envios de Conteúdo do Contratante são totalmente voluntários.
11. Monitoramento de Conteúdo
11.1. A Contratada, usualmente, não realiza uma pré-triagem do Conteúdo do Contratante. A Contratada,
no entanto, reserva-se ao direito de fazê-lo e decidir se um item do Conteúdo do Contratante é adequado
e/ou cumpre com este Acordo. A Contratada pode remover qualquer item do Conteúdo do Contratante e/ou terminar
o acesso do Contratante ao Site ou aos Serviços devido à postagem ou publicação de qualquer material em
violação a este Acordo, a qualquer momento e sem aviso prévio. A remoção acima indicada também poderá ocorrer
caso a Contratada identifique que o Contratante possua má reputação ou seja um transgressor reincidente.
Se a Contratada encerrar seu acesso ao Site ou aos Serviços, ela também poderá, a seu absoluto e exclusivo
critério, remover e destruir qualquer dado e arquivo armazenado por você nos servidores.
12. Reserva de Direitos Adicionais
12.1. A Contratada expressamente se reserva ao direito de negar, cancelar, encerrar, suspender,
bloquear ou modificar o acesso a qualquer Conta ou Serviço (incluindo o direito de cancelar ou transferir
qualquer registro de nomes de domínios), por qualquer razão, para, dentre outros:
a) corrigir erros cometidos
pela Contratada na oferta ou entrega de Serviços (incluindo qualquer registro de nomes de domínios);
b) proteger a integridade e a estabilidade e corrigir erros cometidos por qualquer registro de nomes de domínios;
c) ajudar nos esforços de detecção e prevenção de fraude e abuso; d) cumprir ordens judiciais contra você e/ou seu
nome de domínio ou site, bem como leis, regras e regulamentos aplicáveis; e) cumprir solicitações policiais,
incluindo solicitações de intimação; f) cumprir com processo de resolução de disputa; g) defender-se de ação
jurídica ou ameaça de ação jurídica; e h) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da
Contratada, seus administradores, diretores, funcionários e agentes.
12.2. A Contratada reserva-se ao direito de modificar, aprimorar, incluir ou excluir aspectos, funcionalidades
e funções do Site ou dos Serviços, a qualquer momento.
12.3. A Contratada reserva-se ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente o Site e os
Serviços nele contidos.
13. Links para Sites Terceiros
13.1. O Site e os Serviços nele contidos podem conter links para sites de terceiros que não são de propriedade
nem controle da Contratada. A Contratada não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições,
políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Além disso, a Contratada não censura nem edita o
conteúdo de sites de terceiros. Usando este Site ou os Serviços nele contidos você expressamente isenta a
Contratada de toda e qualquer responsabilidade resultante do seu uso de qualquer site de terceiros.
14. Política de Dados, Proteção de Dados e Privacidade
14.1. Ao fornecer suas informações à Registracom, você consente, de forma livre e inequívoca, com a coleta,
processamento, armazenamento, uso e compartilhamento dos seus dados (incluindo dados pessoais), a fim de que possamos
prestar-lhe serviços adequados, bem como, entre outros: a) aprimorar o Site e os Serviços, para melhorar a experiência
dos nossos clientes; b) desenvolver novos produtos e serviços; c) enriquecer nossa base de dados; e
d) propiciar maior segurança aos nossos clientes.
14.2. A Contratada está comprometida em manter a segurança das suas informações e a privacidade dos dados não
publicáveis que nos são fornecidos. Nos termos do quanto previsto pela Lei nº 13.709/2018, ao aderir ao presente
instrumento, o Contratante consente e autoriza o tratamento dos seus dados pessoais. As informações
disponibilizadas pelo Contratante serão tratadas de maneira automatizada, segundo a nossa Política de Privacidade.
Referida política poderá ser modificada, sempre que necessária a sua adaptação às boas práticas comerciais e às
alterações legislativas ou jurisprudenciais.
14.3. As informações fornecidas (incluindo dados pessoais) somente serão utilizadas para a realização de atividades
lícitas, conforme nossa Política de Privacidade, e desde que expressamente permitidas pela legislação, por este
Acordo e pelo próprio Contratante.
15. Autorização para Transferência Internacional de Dados
15.1. A fim de viabilizar a prestação dos Serviços, a Contratada pode vir a transferir suas informações
(incluindo dados pessoais) a parceiros de negócios ou prestadores de serviço subcontratados. Caso isto ocorra, é
possível que suas informações (incluindo dados pessoais) sejam transferidas para outros países, que podem ter um
nível de proteção de dados diferente do Brasil. Assim sendo, ao aderir ao presente Acordo, o Contratante autoriza
expressamente a Contratada a proceder o tratamento de seus dados pessoais fora do Brasil, para os devidos fins de
direito.
16. Isenção de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade e Indenização
16.1. O Contratante reconhece e concorda que o uso do Site e dos Serviços nele contidos se dá a seu risco
exclusivo, inclusive no que diz respeito à qualidade, desempenho, precisão e esforço, e que, na máxima extensão
permitida pela lei aplicável, o Site e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e
"conforme disponíveis". A Contratada também não garante, dentre outras, que o Site e os Serviços atenderão às
necessidades do Contratante, que o funcionamento do Site e dos Serviços serão ininterruptos e livres de falhas.
16.2. A Contratada isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de falhas na disponibilidade, continuidade e
utilidade do Site ou dos Serviços nele contidos, que, por questões técnicas e operacionais, estejam fora do
seu alcance.
16.3. A Contratada também não se responsabiliza, na medida do quanto permitido pelo ordenamento jurídico,
pelas perdas, danos e lucros cessantes que possam decorrer do uso do Site ou dos Serviços, inclusive, mas não
se limitando, no que diz respeito à qualidade, legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão,
exaustividade, precisão, completude e atualidade.
16.4. Os Usuários concordam em isentar a Contratada e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores,
de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas que venham a travar
com terceiros, em conexão com a utilização do Site ou dos Serviços nele contidos.
16.5. Os Usuários concordam em indenizar a Contratada e seus diretores, funcionários, parceiros e
colaboradores, por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades, demandas, custos e despesas resultantes
de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao uso e acesso do Site e
dos Serviços ou à violação destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros. As obrigações de indenização
aqui apontadas permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Acordo ou uso deste Site ou
dos Serviços.
17. Direitos de Propriedade Intelectual
17.1. A Contratada é titular de todos os direitos de propriedade intelectual constantes do Site e dos
Serviços nele disponibilizados (logomarca, textos, imagens, vídeos etc.), os quais encontram-se protegidos
pela lei brasileira e por tratados internacionais.
17.2. O uso do Site e o fornecimento dos Serviços nele disponibilizados não implica em nenhuma concessão
de direito para o uso da marca registrada "Registracom" ® e o dos logos exibidos no Site.
17.3. Como registrado, alguns recursos do Site permitem que o Contratante veicule conteúdos. Ao utilizar
o Site, o Contratante declara ser o proprietário e responsável por todo o conteúdo que eventualmente venha
a postar e, assim, reconhece que a Contratada não endossa, apoia ou tem qualquer ligação com o teor do
mesmo. O Contratante também declara possuir todos os direitos necessários à disponibilização do conteúdo
postado, e que o mesmo não viola a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
18. Sucessores e Cessionários
18.1. Este Acordo vinculará e se reverterá em benefício das partes e seus respectivos herdeiros,
sucessores e cessionários.
19. Sem Terceiros Beneficiados
19.1. Nada neste Acordo deve ser considerado como concedendo direitos ou benefícios a terceiros.
20. Disposições Gerais
20.1. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato ser declarado nulo ou
inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, as quais
permanecerão em pleno vigor e efeito.
20.2. Os termos e disposições constantes deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros
entendimentos, propostas ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes
às condições nele estabelecidas.
20.3. As partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos
como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação
fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo Art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001, em
vigor no Brasil.
21. Alteração dos Termos de Uso
21.1. Este Acordo poderá ser alterado a qualquer tempo, com vistas ao seu aprimoramento e à melhoria
de sua segurança. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor na data da sua disponibilização na área
adequada do Site.
21.2. Se você não concordar com as novas regras dos Termos de Uso, você não deverá usar ou acessar o
Site ou os Serviços nele contidos.
22. Lei aplicável e Foro de Eleição
22.1. O presente Acordo é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer
ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
22.2. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, para resolução de eventuais conflitos
oriundos deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
23. Informações de Contato
23.1. Se você tiver dúvidas sobre este Acordo, entre em conosco por e-mail ou correio comum no
seguinte endereço:
Registracom Webvisão Ltda - EPP
Avenida Nações Unidas, 17-17
Sala 1010, CEP: 17013-035
Bauru, SP, Brasil